Sobre a Fundape

ESTATUTO


Título I - Da Fundação
Capítulo I - Da Constituição
Capítulo II - Da natureza, duração, sede, instituidor
Capítulo III - Da Finalidade e Objetivos
Título II - Do patrimônio, da renda e utilização
Capítulo I - Do patrimônio
Capítulo II - Da renda
Título III - Da estrutura orgânica
Capítulo Único
Seção I - Do Conselho Curador
Seção II - Da Diretoria Executiva
Seção III - Do Conselho Fiscal
Seção IV - Da Estrutura Operacional
Título IV - Do Exercício Financeiros
Capítulo Único Título V - Das disposições gerais e transitórias
Capítulo Único

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